Termos e Condições
1. Informações da Loja
• Nome da Loja: Vareland
• Proprietário: Ana Varela
• Morada: Praceta Laura Alves n6 2C 2725-206 Mem Martins
• Email: info@vareland.pt
• Telefone: +351 965 688 077
• NIF: 253359970
• CAE principal: 32130
2. Produtos
• Os produtos disponíveis na loja incluem brincos de argila, feitos artesanalmente.
• Cada produto tem uma descrição detalhada, incluindo materiais, dimensões, cores, e imagens ilustrativas.
• Pequenas variações podem ocorrer devido à natureza artesanal dos produtos.
3. Preços
• Todos os preços apresentados na loja são valores finais de venda. A Vareland é isenta de IVA ao abrigo do art. nº53 do CIVA excluindo os portes de envio, que incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Custos adicionais, como portes de envio, serão indicados antes da finalização da compra.
• A loja reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas estas alterações não afetarão encomendas já confirmadas.
4. Encomendas
• Para efetuar uma encomenda, o cliente deve fornecer informações corretas e completas.
• A confirmação da encomenda será enviada por email.
• A loja reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erros de inventário, problemas técnicos ou suspeita de fraude.
5. Pagamentos
• Métodos de pagamento aceites são Transferência bancária, Multibanco, Mbway e Apple Pay.
• O pagamento é obrigatório no momento da compra.
• Em caso de devolução, os reembolsos serão processados no mesmo método de pagamento utilizado.
6. Entregas
• As entregas são efetuadas em território nacional e internacional (se aplicável).
• Prazos estimados: 2-3 dias úteis para Portugal Continental.
• A loja não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras).
7. Devoluções e Trocas
• O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014.
• Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições e na embalagem original.
• Custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de defeito do produto.
8. Garantias
• Os produtos estão cobertos por uma garantia de conformidade de 2 anos, de acordo com a legislação aplicável.
• Danos causados por uso indevido não estão cobertos pela garantia.
9. Dados Pessoais
• Os dados do cliente serão tratados em conformidade com o RGPD.
• Finalidade do tratamento: processamento de encomendas, comunicação com o cliente, e marketing (se consentido).
• O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, e eliminação dos dados através do email de contacto da loja.
10. Propriedade Intelectual
• Todos os conteúdos do site, incluindo imagens, textos e designs, são propriedade da loja e não podem ser reproduzidos sem autorização.
11. Alterações aos Termos e Condições
• A loja reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições a qualquer momento, com publicação prévia no site.
12. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro
Em caso de litígio relacionado com a compra de produtos através da nossa loja online, informamos que o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Endereço: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Contacto: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Endereço: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa
Contacto: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Outras entidades de arbitragem
A lista completa de entidades RAL está disponível no site da Direção-Geral do Consumidor:
www.consumidor.gov.pt.
Adicionalmente, o consumidor pode utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (RLL), acessível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/